Resolução dá efetividade a salvaguardas do ECA Digital diante do crescimento da participação infantojuvenil em plataformas digitais Brasília, 23/6/2026 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (23), resolução que estabelece regras nacionais para a concessão, fiscalização e monitoramento de alvarás judiciais para a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas no ambiente digital. A medida atende às diretrizes do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) e do Decreto nº 12.880/2025, que tratam da proteção do público infantojuvenil, ao mesmo tempo em que preservam o direito à participação e à liberdade de expressão. A aprovação confere efetividade às salvaguardas previstas no ECA Digital diante do aumento da participação de crianças e adolescentes na produção de conteúdo para redes sociais e plataformas de vídeo. A resolução é resultado da articulação promovida pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), que contribuiu para os artigos 34 e 3...
🇧🇷 A emoção da Copa continua na Praça Arnaldo Bezerra! Depois de um grande sucesso no primeiro jogo da Seleção Brasileira, chegou a hora de mais um encontro da nossa torcida para acompanhar o segundo compromisso do Brasil na competição. 📅 Sexta-feira | 19 de junho 🏆 Brasil x Haiti 🕤 21h30 🎶 E a animação começa antes da bola rolar! 🕣 18h30 – Raízes do Samba - Estrutura com telão - Ambiente de confraternização para toda a família - Evento gratuito Vista a camisa da Seleção, reúna os amigos e venha torcer com a gente em mais uma grande noite de futebol, música e alegria! 📍 Praça Arnaldo Bezerra Realização Prefeitura de Parelhas